O plenário da Câmara Legislativa rejeitou, nesta quarta-feira (11), o projeto de decreto legislativo que sustava os efeitos do Decreto nº 39.896/2019, do governo do Distrito Federal, possibilitando o remanejamento de recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Animados pela aprovação do PDL nº 57/2019, da deputada Arlete Sampaio (PT), na reunião de ontem (10) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), produtores culturais lotaram a galeria do plenário com faixas. O PDL, contudo, acabou rejeitado com a diferença de um voto: foram nove contrários e oito favoráveis.
A apreciação da proposta foi marcada por debate entre parlamentares e por ampla participação de representantes da cultura. Antes mesmo de iniciada a votação, que foi feita de forma nominal, o líder do governo na Casa, deputado Cláudio Abrantes (PDT), adiantou sua posição: “Vou me despir da minha condição de líder. Em respeito à minha história e ao segmento cultural, é impossível ser contra este projeto”.
“Esta Casa discutiu várias vezes a Lei Orgânica da Cultura, e o secretário se deu o direito de alterá-la com um decreto, passando por cima da legislação. Nenhum decreto tem poder de alterar uma lei”, argumentou a autora do PDL, Arlete Sampaio. “A LOC é uma lei da sociedade e foi feita a muitas mãos. Esse decreto é inaceitável”, reclamou o deputado Leandro Grass (Rede). O distrital, assim como outros parlamentares da oposição, lamentou ainda a saída do plenário de alguns colegas da base, de forma a evitar a votação.
O PDL foi rejeitado com os votos de Agaciel Maia (PL), Delmasso (Republicanos), Hermeto (MDB), Delegado Fernando Fernandes (Pros), Jaqueline Silva (PTB), Jorge Vianna (Podemos), Martins Machado (Republicanos), Robério Negreiros (PSD) e Valdelino Barcelos (PP). Votaram a favor Arlete Sampaio, Cláudio Abrantes, Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (PSol), Júlia Lucy (Novo), Leandro Grass e Rafael Prudente (MDB).
Após a votação, em meio a vaias vindas da galeria, alguns distritais foram à tribuna comentar o resultado. “É lamentável o papel que a Câmara cumpre hoje: é um grande equívoco contra milhares de agentes culturais. Ser base do governo não é ser acrítico”, comentou Fábio Felix. “É uma demonstração de que alguns parlamentares não entendem a independência entre os Poderes. Não somos um puxadinho do Executivo”, completou Arlete.
O deputado Delmasso rebateu: “Somos um parlamento, e expressar uma opinião, no voto, não é enfraquecer lado A ou B. Faz parte da democracia”. E acrescentou: “Tenho coragem de vir aqui e falar: o GDF tem de ter liberdade para remanejar os recursos e colocar onde for necessário. Sou contra a vinculação de recursos”.
Já a deputada Júlia Lucy ponderou: “Nessa questão específica, houve uma série de ilegalidades por parte do governo. Uma série de acordos e contratos já haviam sido estabelecidos, gerando expectativa, e essa insegurança jurídica prejudica muito o setor cultural”.
Em meio a gritos de “Fora, Adão” e “Obrigada pelo presente de Natal, a Cultura agradece”, dirigidos por manifestantes na galeria, o deputado Chico Vigilante afirmou: “Perdemos uma batalha, mas a guerra pela cultura continua. Podemos voltar a apresentar projeto para sustar o decreto no ano que vem”. O distrital aproveitou para elogiar as posturas do presidente da Casa, Rafael Prudente, que é do partido do governador Ibaneis Rocha, e do líder do governo, Claudio Abrantes, por terem ficado em plenário e votado a favor do PDL.
Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa