O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) desenvolveram pesquisa sobre a importância da participação popular nas decisões políticas no país. Sob a lupa da sustentabilidade e do conceito de Governo Aberto, os órgãos fizeram uma análise das políticas de clima, floresta e agricultura no Brasil.
A pesquisa analisou o funcionamento dos instrumentos de participação, de transparência e de accountabilty relacionados a seis políticas públicas: Concessões Florestais, Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Código Florestal, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e no Cerrado (PPCDAm e PPCerrado)e Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas Visando à Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC).
Como resultado, a pesquisa apresentou as seguintes conclusões:
- No caso das instâncias permanentes de participação social, das 13 identificadas, oito se encontram em funcionamento. Três funcionaram por tempo limitado, e atualmente encontram-se inativas, e duas sequer chegaram a sair do papel.
- Há um hiato na incidência da participação social sobre o monitoramento e, sobretudo, a avaliação das políticas.
- Nas instâncias permanentes, atores da sociedade civil têm, em média, direito a apenas 35% dos assentos previstos nas composições.
- Das 158 categorias de informação avaliadas 85 (54%) estavam integralmente disponíveis nos sites dos órgãos federais, 21 (13%) disponibilizadas de forma parcial e 52 (33%) não estavam disponíveis.
- Apenas 35 (22%) categorias de informação possuem em alguma lei, decreto ou outra norma, determinação expressa definindo a sua divulgação proativa. Porém, destas, 25 (71%) estavam disponíveis, o que aponta que a regulamentação é um aspecto importante para o desempenho de transparência.
- Um aspecto positivo é a existência de sistemas de informação, tais como o Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE), o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e o Painel de Gestão do ICMBIO, que mesmo que com grau de consolidação e abertura variados, exercem um papel importante na sistematização e disponibilização de informações.
Segue o estudo na integra
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