Estacionamentos e shoppings agora são obrigados a alertar, de forma impressa, eletrônica ou sonora, sobre o esquecimento de animais em veículos.
O mesmo vale para centros comerciais, supermercados e estabelecimentos similares, que deverão também afixar avisos e alertas em seus estabelecimentos.
De acordo com a lei do deputado Daniel Donizet (PL), esses espaços têm o prazo de 60 dias para se adequarem às regras. Quem descumprir a legislação, poderá sofrer sanções que vão de advertência até a suspensão de funcionamento.