Pendência na aprovação do arcabouço fiscal estaria travando negociação
A reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representantes de servidores públicos federais, para tratar da Campanha Salarial de 2024, terminou sem consenso. O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (10), na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília.
Esta é terceira reunião do ano com a Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro. As duas primeiras reuniões sobre o tema foram realizadas nos dias 11 e 25 de julho, em Brasília.
A bancada sindical acusa o governo federal de vincular a proposta de reajuste à aprovação do arcabouço fiscal e, com isso, paralisar as negociações. O projeto está na Câmara dos Deputados, para onde voltou após ser aprovado no Senado e sofrer alterações. Os deputados têm até 31 de agosto – data limite para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – para votar o texto.
Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos confirma que o reajuste salarial depende da aprovação do arcabouço fiscal. “Até o momento, o governo não pode apresentar índice para reajuste pois está pendente a aprovação do arcabouço fiscal e das margens financeiras que estarão disponíveis para aumento”, explicou o secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo.
Ele lembrou ainda que o governo federal já concedeu reajuste em 2023. “Não pode ser ignorado que neste governo já houve reajuste de 9% e de R$ 200 no auxílio-alimentação. Está muito claro que é um governo que se preocupa com os salários das servidoras e servidores”, avaliou.
O secretário ainda destacou que o governo também precisa atender às necessidades da sociedade brasileira com investimentos em políticas públicas sustentadas com os recursos da União. “Temos que equacionar todas essas demandas. Assim como os servidores, a população pobre e o Brasil, como um todo, também têm suas demandas. É preciso da compreensão de todos para o tamanho da reconstrução que está em andamento neste país”, concluiu Feijóo.
A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) entende que devido aos limites previstos no arcabouço fiscal, o futuro da negociação ainda está indefinido.
Após o encontro, a Fenasps divulgou nota à imprensa sobre a resposta do governo. “Esta decisão do governo representa uma frustração para o conjunto dos servidores federais que aguardam há muito tempo para terem reajuste salarial e correção nos benefícios sociais como Saúde e auxílio-alimentação”.
Na reunião desta quinta-feira, o governo federal foi representado pelas Secretarias de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT), ambas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Pelo lado dos trabalhadores, participaram do encontro vinte representantes das entidades dos servidores e dos empregados públicos civis federais e por representantes das centrais sindicais.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos diz que ainda vai marcar a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, buscando uma data consensual.
Demandas dos sindicatos
As entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) apresentaram os pontos centrais da Campanha Salarial de 2024.
Recomposição Salarial das perdas inflacionárias acumuladas desde de julho de 2010, avaliadas em 53,05%;
Revogaço, que é revogação de todas as medidas provisórias, portarias e decretos presidenciais que, de acordo com os sindicatos, “atacam os servidores públicos federais e os próprios serviços públicos”;
Equiparação entre os benefícios dos servidores do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
Instalação, em caráter de urgência, das Mesas Setoriais/Específicas que debaterão a reestruturação das carreiras.
A categoria também cobrou do governo federal a garantia de que haverá recursos financeiros para recomposição salarial na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que tem prazo até 31 de agosto para ser entregue ao Congresso Nacional.
A diretora da Secretaria de Políticas Sociais da Fenasps, Viviane Peres, esclarece que a maior cobrança é mesmo pelo chamado “revogaço”, com a revogação de diversas medidas editadas nos governos dos ex-presidente Michel Temer e Jair Bolsonaro, além da retirada da Reforma Administrativa (PEC 32) da pauta do Congresso Nacional.
“Na reunião anterior sobre essa discussão, pouca coisa avançou no debate com o governo, no sentido de revogar essas medidas. As entidades estão solicitando revogações de itens, portarias, vários atos normativos. Mas, o processo está bastante limitado”. Os objetivos são reestruturar administração pública federal e combater perseguições e ataque aos servidores e aos serviços públicos.
Dia Nacional de Lutas
A reunião fez parte do Dia Nacional de Lutas da categoria, instituído neste 10 de agosto, por recomposição das perdas salariais e reestruturação das carreiras.
Durante o dia, em algumas cidades brasileiras, houve registro de mobilizações, atividades de rua e paralisações, em defesa do serviço público de qualidade, contra a Reforma Administrativa e pelo fim do assédio moral institucional.
Entidades representativas dos servidores públicos protestaram contra “a retirada de direitos dos trabalhadores, precarização das relações de trabalho, a extinção da jornada de trabalho no serviço público federal, pelo fim da responsabilização do servidor pelo adoecimento; do aprofundamento do assédio institucionalizado, da precarização; falta de atendimento presencial para a população nos serviços públicos”, entre outros.
Os representantes dos servidores planejam novas mobilizações, plenárias online de servidores públicos federais e conversas com parlamentares para conseguir a aprovação das pautas no Congresso Nacional.
*Matéria ampliada às 16h30 do dia 11 de agosto para inclusão do posicionamento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Fonte: Agência Brasil
Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil