A advogada Rita de Cássia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo & Advogados Associados, participou nesta quinta (20/4) do Seminário Presencial Trabalho Digno em Frigoríficos – Comemoração de 10 anos da Norma Regulamentadora 36. O evento é realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho e teve início nesta quarta (19/4), em Brasília (DF).
Na condição de assessora jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) por mais de 20 anos, a advogada auxiliou efetivamente a entidade nos debates para a construção da norma, que completa 10 anos.
De acordo com Rita Vivas, a revisão da eficácia da regulamentação e sua constante análise trazem benefícios não só aos trabalhadores e indústrias, mas para toda a sociedade, já que são prevenidos ou eliminados acidentes de trabalho.
“Além da NR36, foi tratado também da Lei do Autocontrole, a qual estamos questionando no STF com a interposição da ADI-7351. Essa lei, dentre outras disposições, transfere aos trabalhadores nas indústrias alimentícias a responsabilidade de certificar a sanidade dos produtos de propriedade do empregador. Daí surge a preocupação com a saúde alimentar, porque não haverá independência técnica na fiscalização.”, afirma.
Na foto: Rita Vivas, Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA, e Gerardo Iglesias, representante da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação na América Latina (UITA).