Vários representantes da área cultural compareceram na tarde desta quarta-feira (11) às galerias do plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal para cobrar a votação de um projeto de decreto legislativo que susta decreto do secretário de Cultura, que modifica a Lei Orgânica da Cultura (LOC), transferindo recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) para outras áreas. O assunto é objeto do PDL 57/2019, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT), que consta da pauta de votações de hoje.
A autora do projeto defendeu a votação da proposta e a liberação de recursos de editais do FAC, que foram transferidos para outras áreas, além da preservação das diretrizes originais da LOC. “O governo deve restabelecer imediatamente a LOC e liberar os recursos para os artistas”, sustentou.
Também se manifestou em defesa da votação e aprovação da proposta o deputado Fábio Felix (Psol). E o deputado Cláudio Abrantes (PDT) explicou que votaria a favor do PDL mesmo sendo o líder do governo, pois defende a valorização da Cultura como uma de suas bandeiras históricas. Na mesma linha, o deputado Leandro Grass (Rede) disse que atuaria para evitar qualquer violação da LOC.
Concurso – O deputado Cláudio Abrantes (PDT) também defendeu a aprovação do projeto de lei nº 734/2019, de sua autoria, que altera a chamada Lei Geral dos Concursos, acabando com a cláusula de eliminação dos candidatos não aprovados dentro do número de vagas previsto no edital. O projeto prevê que os candidatos “que não tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não poderão ser considerados eliminados”.
Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa