Nova lei distrital amplia a atuação dos conselhos tutelares

Acaba de ser sancionada lei de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB) que amplia a atuação dos conselhos tutelares do Distrito Federal.

Agora, além de poderem solicitar informações e serviços das áreas de saúde, educação e assistência social, os órgãos de proteção à criança e ao adolescente, e que são vinculados administrativamente à secretaria de Justiça e Cidadania, também vão poder incluir as áreas de lazer e cultura.

No DF, há 44 conselhos tutelares.