O ex-secretário de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, Luiz Lima, faz afirmações inverídicas a respeito de convênios do Ministério do Esporte para o Distrito Federal. Ao contrário do que diz de maneira irresponsável, os convênios não somam R$ 101,2 milhões mais R$ 10,4 milhões em repasse do Governo Federal. Em 2018, no total, foram R$ 23 milhões, desses R 4 milhões em emendas parlamentares, cuja execução é obrigatória. Todos envolvem diversos programas de promoção de esporte educacional e de inclusão.
A respeito de a assinatura de alguns convênios terem ocorrido no fim do ano, há que se lembrar que no início do ano houve um contingenciamento de recursos feito pelo governo federal e somente em novembro é que houve a liberação para utilização das verbas, como é praxe na administração federal. Além disso, como a imprensa informou em matéria no início de dezembro, o GDF estava inadimplente perante o Serviço Auxiliar de Informações para Transferência Voluntária ( CAUC) e somente depois de o então governador Rodrigo Rollemberg regularizar a situação é que os convênios puderam ser assinados. Desde 2016, quando Luiz Lima era secretário, vários empenhos foram feitos em benefício do GDF e de outros estados em infraestrutura esportiva. Alguns exemplos:
Ceará: R$ 80,4 mi
Paraíba: R$ 57,3 mi
Maranhão: R$ 49,0 mi
Acre: R$ 33,6 mi
Rondônia: R$ 28,5 mi
Distrito Federal: R$ 28,2 mi
Roraima: R$ 24,4 mi
Seguem as informações detalhadas sobre os convênios para demonstrar que o ex-secretário equivoca-se:
Processo nº 58000.015900/2018-79
CONVÊNIO SICONV Nº 882163/2018
Publicado no Diário Oficial no dia 28.12
O presente Convênio tem por objeto “Implantação e Desenvolvimento do Projeto Iniciação e Aprimoramento da Modalidade Esportiva, nas Regiões Administrativas do Distrito Federal/DF”, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 978.397,36.
58000.013472/2018-40
CONVÊNIO SICONV Nº 880674/2018
Publicado no Diário Oficial no dia 28.12
O presente Convênio tem por objeto “Implantação e Desenvolvimento do Projeto Piloto Esporte e Cidadania, nas Regiões Administrativas do Distrito Federal/DF”, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 2.054.605,20.
Processo nº 58000.013473/2018-94
Convênio Nº 880673/2018
Publicado no Diário Oficial no dia 28.12
O presente Convênio tem por objeto “Implantação e Desenvolvimento do Projeto Virando o Jogo, nas Regiões Administrativas do Distrito Federal/DF”, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Processo nº 58000.013474/2018-39
Convênio Nº 880672/2018
Publicado no Diário Oficial no dia 28.12
O presente Convênio tem por objeto “Implantação e Desenvolvimento do Projeto DELAS, nas Regiões Administrativas do Distrito Federal/DF”, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 912.855,02.
Processo nº 58000.015901/2018-13
Convênio Nº 882180/2018
Publicado no Diário Oficial no dia 28.12
O presente Convênio tem por objeto “Realização de Evento Científico de Concepção Acadêmica Conjugado com a Oferta Participativa de Modalidades de Lutas e artes Marciais”, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 320.588,63.
Processo nº 58000.016842/2018-09
Convênio Nº 882383/2018
Publicado no Diário Oficial no dia 31.12
O presente Convênio tem por objeto “Implantação e Desenvolvimento do Programa Luta pela Cidadania, nas Regiões Administrativas do Distrito Federal/DF”, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 6.014.446,24.
Att
Leandro Cruz
Secretário de Esporte e Lazer do Distrito Federal