A advogada criminalista e Conselheira Juliana Porcaro Saboia participou no ultimo dia 12 da posse do juiz Douglas de Melo Martins como novo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A cerimônia também contou com a presença do ministro da Pasta, Flávio Dino, e do secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani. O órgão, responsável pela implementação de uma nova política criminal em todo país, será presidido por Melo até maio de 2025.
O CNPCP é integrado por Conselheiros designados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. O mandato dos membros do Conselho tem a duração de dois anos, renovado um terço em cada ano.
O colegiado é responsável pela implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e, principalmente, penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.
O CNPCP constitui o primeiro dos órgãos da execução penal. Ao longo de sua história, o Conselho tem oferecido relevantes subsídios à implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas.
*Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Fotos: Tom Costa / MJSP