Na noite desta quinta-feira (3/2), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou uma audiência pública para debater o porte de arma para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). O evento foi organizado e presidido pela deputada Júlia Lucy (Novo) e tratou do reconhecimento da atividade esportiva, da segurança jurídica dos CACs, da abordagem das forças de segurança, da abertura do mercado de munições e insumos, do deslocamento e guia de trânsito e da regularização de stands de tiro.
“Precisamos quebrar uma cadeia de mentiras, porque esse assunto atinge a todos. Todo mundo que gosta do esporte e que precisa se sentir mais seguro precisa aparecer e defender a ideia, porque houve anos de doutrinação negativa nesse país sobre esse tema”, enfatizou a parlamentar. Júlia Lucy é autora do Projeto de Lei (PL) n.º 2.481/2022, que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX, do artigo 6° da Lei Federal n.º 10.826/2003.
Durante o debate, o presidente da Associação Nacional Movimento Pró Armas, Marcos Zborowski Pollon, saudou a deputada por tratar desse assunto que chega a ser um tabu. “Nós, CACs, estamos em situação de risco, nós estamos à mercê da violência e temos sim o direito e a obrigação de defender o nosso acervo e a nossa vida”.
O secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, enfatizou que violência mudou no decorrer dos anos e que a solução para a melhoria da segurança pública surge na união das instituições. “Em 1989 a violência era uma, hoje é diferente. Se você tiver uma janela de oportunidade, é claro que você vai reagir! Você vai querer salvar a sua vida, a de sua família e a de seus amigos. (…) Hoje vemos as pessoas atirando em crianças, em idosos e ninguém tem mais critério para nada. (…) O que precisamos fazer é unir esforços (PM, PF, PC, PRF) para solucionar o problema dos CACs. Só iremos resolver se tivermos um Estatuto dos CACs, ou seja, uma legislação federal que regule completamente a matéria e que passe a ser, inclusive, matéria nas academias de polícia.” Em 15 anos de júri, Greco só presenciou três casos de crimes com armas legalizadas. A maioria era armas adulteradas e ilegais.
Já o superintendente da Polícia Federal do DF, delegado Victor Cesar Carvalho, falou sobre a dificuldade que é uma pessoa de bem ter o porte de arma. “Vejo com muito receio essa política desarmamentista. Todo cidadão que tem porte de arma dificilmente cria problemas”. Segundo ele, existe uma cultura no DF para que os pareceres sejam indeferidos de pronto. “Para dono de loja de arma, clube de tiro, armeiro, comprovada essa atividade, acredito que o porte deve ser liberado de imediato. Eu entendo que o simples entrar e sair do seu comércio já é um risco. E não é um risco inerente a qualquer cidadão, é um risco inerente à atividade dele.”
Em Rondônia, o deputado estadual Ismael Crispin (PSB/RO) afirmou que houve uma recente conquista, quando foi isento o ICMS para a aquisição da arma de fogo para todos os profissionais da Segurança Pública do Estado. Crispin também é a favor do reconhecimento da atividade dos CACs. “O que buscamos aqui é a legalidade, a defesa de homens e mulheres de bem. Porque quem busca o registro desse porte pelo caminho que o dever e a lei lhe dão, não estão para a marginalização, para o mundo do crime. O bandido não precisa se debruçar e buscar legalidade para ter arma”.
Da tribuna, o deputado distrital Guarda Jânio (PROS), defendeu a polícia ao tratar da abordagem aos CACs. “A polícia se preocupa com a segurança de todos, inclusive dos CACs”. Explica ele que no ato que a polícia abordar um CAC, é preciso que o atirador tenha humildade, consciência e apresente as informações com tranquilidade. “É preciso ser modesto ao ser abordado, quem não deve não teme. Nem todo mundo tá preparado para ter ou portar uma arma, mas pode se capacitar, treinando com qualidade”, afirmou.
Leandro Damas, capitão da PMDF, destacou o Procedimento Operacional Padrão (POP) estabelecido pela polícia quando se trata da abordagem a um CAC. “Tirar a subjetividade do texto é muito difícil. E colocar isso positivado no protocolo é mais difícil ainda. Porém, o POP tem ajudado a orientar o policial a fazer o certo. Damas ainda recomendou: “não ande sem a Guia de Tráfego (GT). Este é o documento que a lei estabelece, que materializa o porte de trânsito, a não ser que esteja desmuniciada. Esqueceu a GT, a PMDF não tem outra alternativa senão dar ordem de prisão”.
Silvio Patrese de Sousa Ribeiro, tenente da PMDF, destacou que CACs devidamente legalizados não são problema. “É gratificante para o policial militar tirar armas de fogos ilegais, sem registros, suprimidas da rua. Eu abordo mais CACs e isso é gratificante, porque em sua maioria a ocorrência acaba ali, pois percebemos que são pessoas de bem.”
A vice-presidente da Federação Brasiliense de Tiro Esportivo (FBTE), Geusa Santana, afirmou que o esporte esportivo não tem nada a ver com violência e que a FBTE é muito rigorosa ao incluir um atleta. “Temos um critério muito firme para aqueles que pretendem entrar para o esporte. Isso porque temos o um compromisso de fazer com que o nosso esporte seja respeitado. O esporte modifica vidas, acrescenta virtudes nas pessoas. A arma não só mata, mas também traz podiums. Brasília é cinco vezes campeã“.
O presidente da Federação de Tiro Prático do Distrito Federal, Eurico Auler relembrou que muitas pessoas praticam o esporte de forma informal. “Qualquer ação das autoridades competentes que venha para facilitar o acesso e a legalização do porte de arma é muito bem-vista. Aquela pessoa que não é um CAC, que é um atleta informal, frequenta um clube de tiro só pra dar dez tiros também precisa ser visto, ou seja, esporte lúdico tem que ser visto também, não só o esporte formal.”
Também participaram da audiência atletas profissionais, atletas informais, donos, de lojas de armas, representantes de clubes de tiros, das Federações e da Polícia Civil, Militar e Federal. Muitas pessoas fizeram perguntas e participaram do debate. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital no canal aberto. Mais de 1,4 mil pessoas acompanharam o evento pelo Youtube.
No DF
Segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre todas as unidades da Federação, o DF foi a que teve maior crescimento em registros de posse e porte de armas no Brasil nos últimos anos. Estima-se que 57 mil pessoas praticam a modalidade esportiva. Entre 2017 e 2020, a capital passou de 35 mil certificados de armas de fogo para 236 mil, um aumento de 574%. Apesar desse aumento de registro ativo, os crimes violentos com armas de fogo diminuíram quando se compara os número de 2020 com 2019. Em 2002. “Podemos dizer que o aumento de armas não aumentou o número de homicídios no DF”., destacou Júlia Lucy.
Tramitação
Na CLDF, o Projeto de Lei 2.131/18, de autoria do deputado Delmasso, que tratava do tema, foi o primeiro aprovado na CLDF, todavia o Governador o derrubou por entender que o assunto seja matéria federal. O veto do Executivo volta para pauta da CLDF este ano. Além dessa proposta, tramita o PL º 2.481/2022, de autoria da deputada Júlia Lucy (Novo).
Por Izys Moreira – Ascom da Deputada Distrital Júlia Lucy (Novo)
Data: 03/02/2022