Em meio ao descaso do Governo Federal em relação às queimadas que destroem a Amazônia, o Distrito Federal ganha um importante reforço na preservação do Cerrado. O Governo do DF publicou, nesta terça-feira (27), a sanção da Lei 6.364, de autoria do deputado Leandro Grass (Rede), que dispões sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no DF. A legislação entra vigor imediatamente.
Com a sanção, ficam garantidas a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização sustentável da vegetação do Bioma Cerrado no DF e de seus ecossistemas. A lei determina que nenhum tipo de atividade agroextrativista pode comprometer a conservação dos ecossistemas. O texto garante ainda que “corte ou supressão da vegetação nativa somente é autorizada em caso de utilidade pública, interesse social, atividade de baixo impacto ambiental, ou após os procedimentos de licenciamento ambiental, resguardadas as áreas de desenvolvimento produtivo – ADP, instituídas no Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF) e está condicionada a compensação ambiental”.
O texto havia sido aprovado pelos deputados distritais em junho deste ano. “Apresentamos esse projeto com o objetivo de conservar, proteger e recuperar o uso sustentável na vegetação nativa do Cerrado. O texto reúne uma série de questões legais dispersas na legislação. É importante dizer que precisamos urgentemente de medidas objetivas para preservação do cerrado, tendo em vista as mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável da cidade”, afirma o deputado Leandro Grass, autor da lei.
Cerrado
O Cerrado é um bioma que registra acelerado ritmo de desmatamento no Brasil: teve 1,9 milhão de hectare desmatado entre agosto de 2013 e julho de 2015, ou seja, perdeu mais 1,7% da vegetação nativa remanescente. O ritmo é cinco vezes mais rápido do que o medido na Amazônia, que perdeu, no mesmo período, 0,35% de vegetação nativa remanescente, conforme estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) com base nos números oficiais do governo brasileiros.