Protocolado na semana passada dia (03), o primeiro Projeto de Lei (PL) do deputado Reginaldo Sardinha (AVANTE), sugere a proibição do manuseio, utilização queima e soltura de fogos ou qualquer artifício pirotécnico que provoque barulho no DF. Com a leitura prevista para a primeira Sessão Ordinária do ano, marcada para o dia primeiro de fevereiro, o texto inclui multa para quem descumprir.
O objetivo da proposição é proteger a saúde dos animais domésticos, crianças autistas, cardíacos e outros que sofrem com o barulho durante shows, festas e comemorações. Medidas semelhantes estão em vigor em outras cidades do Brasil, como São Paulo, Goiânia e Londrina. Para o parlamentar autor do PL, Reginaldo Sardinha, a prioridade do projeto é garantir que ninguém sofra com o desgaste sonoro dos artifícios. “A ideia não é a de extinguir o aparato de beleza visual. Só garantir que seja moderado o barulho emitido por estes”, ponderou o distrital.
Na justificativa, a proposição apresenta o respaldo da sociedade, entidades protetoras de animais e outros. De acordo com os especialistas, os ruídos de alto volume sonoro provocam danos, muitas vezes irreparáveis aos animais. O som ensurdecedor e o brilho intenso emitidos por shows pirotécnicos são fonte de perturbação para muitos animais domésticos e silvestres. Além da possibilidade de desencadear problemas neurológicos e cardíacos. O medo e o estresse podem causar danos irreparáveis.
Para quem insistir em propagar o som ensurdecedor dos fogos, o PL prevê como punição uma multa no valor de R$ 2.500. Caso o infrator seja reincidente, a penalidade terá valor duplicado.