Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
O PL 1784/2021, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), foi aprovado pelos membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). A proposta determina que os empregados públicos do metrô DF serão reaproveitados em caso de privatização da empresa.
Segundo a redação da proposta, a medida vale para os funcionários da Tabela de Emprego Permanente da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, ou seja, aqueles que foram admitidos na empresa por meio de concurso público.
Segundo emenda da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania), os empregados serão administrados pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do DF. A matéria foi votada em reunião da CEOF realizada nesta terça-feira (21).
Além disso, o projeto também assegura que os empregados possam optar por aderir a um Programa de Desligamento Voluntário (PDV), caso a liquidação da empresa se realize.
“Nossa equipe fez um estudo técnico, mostrando que não há impacto orçamentário uma vez que hoje o GDF já absorve 99% desse custo com pessoal”, garantiu a relatora da matéria, deputada Paula Belmonte.
O deputado Jorge Vianna (PSD) disse que o deputado João Cardoso cria um “habeas corpus preventivo aos trabalhadores do Metrô. Isso não é simplesmente uma aceitação dessa comissão quanto à privatização da empresa”.
Por sua vez, o presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) frisou que “não existe em tramitação nesta Casa qualquer projeto sobre a privatização da empresa, porém esta garantia é importante para os trabalhadores”.
Capacitação
Ainda sobre normas que afetam servidores públicos, a CEOF aprovou o PL 1936/2021. De autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), a proposta determina que sejam incluídas em cursos de formação e capacitação de servidores públicos matérias específicas voltadas à valorização da mulher, prevenção da violência doméstica e combate ao feminicídio.
A matéria estabelece que deverão ser mantidos pelos órgãos públicos e as empresas prestadoras de serviço, planos anuais de capacitação e treinamento com as disciplinas desta temática específica.
“Não haverá aumento de despesas públicas ou redução de receita”, explicou a relatora Paula Belmonte.
Prorroga validade de concursos
Foi aprovado ainda o PL 2047/2021, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da administração pública direta e indireta do DF. A suspensão vale para o período em que houve a vigência do estado de calamidade pública decretado pelo GDF.
Francisco Espínola – Agência CLDF