Dezenas de comerciantes da Rodoviária do Plano Piloto lotaram o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quinta-feira (17), para participar de comissão geral para discutir a administração do terminal. Os permissionários – muitos dos quais estão instalados há décadas no local – demonstraram preocupação com o interesse do governo de entregar a gestão e a exploração da Rodoviária para a iniciativa privada, por meio de parceria público-privada (PPP). Secretários de Estado garantiram não haver projeto definido e asseguraram diálogo. À frente do debate na CLDF, o deputado Chico Vigilante (PT) pediu que seja formada uma comissão de comerciantes para ter “conexão direta” com o governo.
“Nossa vida toda está focada nesse assunto, que tem gerado insegurança jurídica e financeira. A Rodoviária é o nosso sustento”, disse o presidente da Associação dos Comerciantes e Usuários da Rodoviária, Keeslew Caixeta. A liderança considera que o edital lançado pelo GDF no último dia 24 está direcionado para empresas e grupos de fora de Brasília e que a medida vai prejudicar não só os atuais permissionários, mas todos os usuários do terminal. “Um cafezinho vai passar a custar R$ 6,00. Toda a população vai ser prejudicada. Temos sugestões para melhorar a situação, para transformar o lugar em aparência e estilo administrativo”, completou.
A empresária Maria de Jesus Miranda chamou a atenção das autoridades presentes em plenário para “os olhares temerosos e interrogativos dos que lá trabalham”. Segundo informou, são 1.027 empregados. Ela argumentou ainda que hoje, na Rodoviária, é possível comprar cinco pães de queijo por R$ 1,00 e almoçar com R$ 10,00; enquanto apenas um pão de queijo custa R$ 6,50, e uma lata de refrigerante sai por R$ 9,00 na rodoviária interestadual e no aeroporto de Brasília, onde a gestão foi passada para a iniciativa privada. “A estrutura da Rodoviária precisa ser melhorada, mas as pessoas têm que ser bem servidas por um custo baixo também. A função do governo e dos pequenos comerciantes que lá estão, cujos lucros são mínimos, é social. É preciso ouvir não só os que vivem da Rodoviária ou na Rodoviária, mas os que vivem ‘a’ Rodoviária”, defendeu a comerciante.
O administrador da Rodoviária do Plano Piloto, Josué Martins de Oliveira, procurou tranquilizar os comerciantes dizendo que ainda não há um projeto de PPP para o espaço. E o secretário interino das Cidades, Walter Luiz de Andrade Miller, garantiu que os anseios e preocupações dos permissionários e dos usuários serão levados para o governo: “O objetivo é trabalharmos juntos para chegarmos à melhor solução possível”.
Também presente ao debate, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, garantiu “diálogo aberto” com o governador Ibaneis Rocha. “Podem ter certeza: não faltará sensibilidade, diálogo e respeito à vida e à história de cada um de vocês”.
Por sua vez, o chefe da Casa Civil, Valdetário Andrade, argumentou que os permissionários precisarão sair da “zona de conforto”: “A Rodoviária funcionou muito bem em seus primeiros anos, mas não pode continuar a mesma”. Ele reafirmou disposição para o diálogo, mas defendeu ser preciso “transigir” para chegar a um acordo.
Edital – Coube ao secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Valter Casimiro, tratar especificamente do edital de chamamento para a apresentação de propostas para a gestão da Rodoviária. Conforme explicou, as empresas ou grupos interessados devem se manifestar em até 30 dias; ou seja, até 24 de outubro. Após essa data, os que atenderem as exigências terão 120 dias para apresentar uma proposta detalhada para a recuperação, a modernização, a conservação e a exploração do terminal. “O melhor projeto será discutido com a população e com a Câmara Legislativa”, garantiu.
O chefe da pasta negou que o governo vá privatizar o terminal: “Não estamos vendendo a Rodoviária, vamos entregar para o setor privado administrar por determinado tempo”. Além disso, Casimiro disse que o objetivo da concessão não é gerar lucro para o GDF e, sim, que “a administração da Rodoviária seja sustentável, os banheiros estejam limpos, e as escadas rolantes e elevadores estejam em perfeitas condições”.
Garantia – Chico Vigilante lamentou a “intranquilidade” gerada pela perspectiva da PPP. “Ninguém é contra melhorar a Rodoviária, mas queremos tranquilizar os comerciantes de que eles não serão postos para fora”, afirmou. O distrital lembrou que, em 2012, o Ministério Público cobrou licitação para a exploração comercial no terminal, e que, por meio de lei, foi assegurado o direito dos comerciantes que lá estavam.
Outros distritais também defenderam a manutenção dos atuais comerciantes na Rodoviária. Arlete Sampaio (PT) lembrou que cerca de 600 mil pessoas transitam, diariamente, pelo terminal, e que a proposta do governo pode elevar os preços do aluguel e inviabilizar a permanência do comércio hoje em funcionamento. Agaciel Maia (PL) colocou a Rodoviária como o “coração da cidade” e defendeu ser preciso “respeitar a história” dos comerciantes: “Não é a renda decorrente das lojas da Rodoviária que vai resolver o problema do DF. É preciso entregar para os que estão lá cuidar”. Após falar de sua relação afetiva com aquele espaço, João Cardoso (Avante) também saiu em defesa do comércio lá instalado, destacando a importância dos preços praticados.
Para acompanhar as etapas do edital e participar de todo o processo, Vigilante sugeriu que seja formada uma comissão com cinco representantes dos permissionários, “para ter conexão direta com o governo e acabar com ‘ouvi dizer'”. O parlamentar elogiou a presença dos secretários na comissão geral e concluiu: “Acho que os comerciantes saem mais tranquilos e vigilantes”.
Denise Caputo
Fotos: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa