Vianna que já havia negociado pagamento da Gata com governador, para início de 2020, articulou com líderes e demais colegas, na CLDF, e garantiu aprovação de emenda, que resguarda legalidade de incorporação da gratificação aos servidores da Saúde
Por Kleber Karpov
Na noite de quinta-feira (12/Dez), a Câmara Legislativa do DF (CDLF) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 645/2019, de autoria do Executivo, da proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2020. Na PLOA, uma emenda de autoria do deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), garantiu a inclusão da previsão orçamentária, para a incorporação da última parcela da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativo (Gata), dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF).
Embora o deputado, já houvesse negociado o pagamento da Gata, com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), para o início de 2020. No entanto, com a apresentação da emenda, Vianna garantiu que o GDF tenha previsão orçamentária, de modo que possa realizar a incorporação da gratificação, sem que haja impedimento legal.
Anos de luta
Apos garantido a previsão orçamentária, Vianna lembra que os servidores de nível médio, lutam há mais de cinco anos, para garantir a incorporação da última parcela da Gata. “O ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg [(PSB)], se utilizou de todos os artifícios possíveis, como uma ADIM [Ação Direta de Inconstitucionalidade], onde perdeu no Tribunal de Justiça do DF [e Territórios (TJDFT)], nos deu dois calotes sucessivos, acabou o governo e não incorporou a gratificação. Felizmente, no governo Ibaneis, já existia o compromisso de o governador incorporar a Gata e, agora com a emenda, creio que os servidores possam ficar totalmente seguros, que em breve, vão ter a última parcela da gratificação finalmente incorporada e, sem contratempos.”, afirmou Vianna.
Fonte: Jorge Vianna