O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta quinta-feira (15/8) o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), com funcionalidades inéditas para melhorar o controle do Poder Judiciário sobre a situação das cerca de 47,5 mil crianças acolhidas e sobre o processo legal de adoção no país. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e autoridades das principais instituições ligadas à infância e juventude devem participar da solenidade de lançamento, marcada para o Plenário do CNJ, às 10h30.
O novo sistema unificará em uma só base de dados nacional, sob gestão do CNJ, dois cadastros que deixarão de existir: os Cadastros Nacionais de Adoção (CNA) e de Crianças Acolhidas (CNCA). Mais moderno, o SNA informará aos magistrados que atuam na área, por meio de um sistema de alertas automáticos, todos os procedimentos que precisam ser realizados para evitar o prolongamento desnecessário da permanência de uma criança em abrigo. Um desses alertas manterá o magistrado avisado do prazo legal de 90 dias para reavaliar a situação de cada acolhido.
O sistema também aprimorará o processo de adoção ao criar uma página de acompanhamento exclusiva para os chamados pretendentes. Os candidatos a adotar uma criança ou adolescente acessarão a página para consultar sua posição na fila de adoção e atualizar seus contatos para a Justiça. O Brasil tem atualmente 4.948 crianças que podem ser adotadas. O sistema já está em fase de testes em seis tribunais de Justiça. Outros quatro tribunais já tiveram equipes treinadas e, nas próximas semanas, deverão migrar seus cadastros locais para a base nacional e começar a operar o novo sistema.
Serviço:
Lançamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
Data: quinta-feira (15/8/2019)
Horário: 10h30
Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D. Brasília/DF. Agência CNJ de Notícias