O projeto de lei 109/19 do deputado Daniel Donizet foi aprovado em primeiro turno na sessão extraordinária desta segunda-feira (24). A matéria trata sobre a permissão para que animais domésticos, cães e gatos, de até 12kg, sejam levados no transporte público coletivo do Distrito Federal.
O animal deve estar em uma caixa apropriada que garante a segurança dele e dos demais passageiros. Quem levar o animal de estimação no transporte público não pagará nenhum valor a mais na tarifa.
Cada passageiro pode levar, no máximo, dois animais.
O deputado Daniel Donizet lamentou a morte do ex-deputado Juarezão e disse que é preciso reunir esforços dos pares para que seja feita a duplicação da BR 080.
Durante discurso na tribuna da Câmara Legislativa explicou que, somente este ano, 29 pessoas morreram no local, ou seja, quase cinco óbitos por mês. Lembrou ainda que é preciso uma licença ambiental para que a pista seja duplicada. “Não é possível que por falta de uma licença ambiental pessoas continuem morrendo.”