A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto de lei em benefício dos profissionais de saúde que exercem preceptoria na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde (Fepecs), em duplicidade com atividades na rede pública de saúde do Distrito Federal. O PL nº 2.179/2018, do Executivo, foi aprovado na forma de um substitutivo proposto pelo deputado Jorge Vianna (Podemos).
Além de incluir nas atribuições das carreiras da saúde a atividade de preceptoria, o texto garante amparo legal para o pagamento desse trabalho. O projeto abrange as seguintes instituições de ensino: a Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs), a Escola Técnica de Saúde de Brasília (Etesb), e a Escola de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (EAPSUS), por meio da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs).
Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o deputado Leandro Grass (Rede) deu parecer favorável, mas alertou: “O projeto não regulariza a carreira de docência, para dar sustentabilidade à ESCS. Está restrito à preceptoria. É um remendo à situação. A discussão sobre a docência volta à estaca zero”.
O autor do substitutivo, Jorge Vianna, discordou do colega: “Não é um remendo, é o que foi possível. Os trabalhos legislativos se encerram amanhã, e é preciso viabilizar a continuidade das atividades de preceptoria”.
Assim como Grass, a deputada Arlete Sampaio (PT) cobrou o envio de um novo projeto por parte do governo, oferecendo uma “solução definitiva” para as atividades de docência na Fepecs.
Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa