A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta quinta-feira (12) um substitutivo, de vários deputados, ao PL 687/2019, do deputado Leandro Grass (Rede), apensado ao PL 799/2019, do Executivo, alterando a legislação que trata da responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos. São considerados grandes geradores aqueles que produzem diariamente, em média, mais de 120 litros de resíduos sólidos por unidade autônoma ou 1.000 litros de resíduos sólidos em condomínio não residencial ou de uso misto. Segundo alguns levantamentos acadêmicos, existem no DF aproximadamente três mil grandes geradores de resíduos.
Um dos autores do substitutivo, o deputado Leandro Grass, argumentou que a revisão da Lei é necessária para torna-la mais eficaz, pois boa parte dos grandes geradores descumprem as normas. Segundo ele, após 3 anos de aprovação da Lei, e após mais de 1 ano de sua efetiva implementação, os ajustes são necessários, principalmente no que se refere aos resíduos sólidos orgânicos e aos processos de compostagem.
Os deputados também aprovaram o projeto de lei complementar nº 26/2019, do Executivo, que altera a Lei que trata da Política Ambiental do DF. Pela proposta, o saldo financeiro positivo do Fundo Único do Meio Ambiente (FUNAM) não utilizado no ano será transferido automaticamente transferido para o Tesouro. O deputado Delmasso (Republicanos) explicou que a proposta só faz o remanejamento de recursos não utilizados pelo FUNAM, sem prejuízos ao Fundo. Já a deputada Arlete Sampaio (PT) disse que a medida protege os recursos da secretaria do Meio Ambiente.
Cultura – Foi aprovado ainda o projeto de decreto legislativo nº 84/2019, que homologa convênios de ICMS que tratam da aplicação da Lei de Incentivo à Cultura no DF. O deputado Leandro Grass informou que os convênios beneficiam a área cultural e a economia criativa local. O deputado Cláudio Abrantes (PDT) também elogiou a iniciativa pelo fomento à cultura.
Transporte – Outra proposta aprovada, o PL nº 873/2019, do Executivo, modifica a legislação incluindo o transporte escolar de alunos da rede pública de ensino como serviço de transporte público coletivo integrante do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – (STPC/DF), instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, classificado como Serviço Complementar.
Veto – Na sessão desta quinta-feira, os deputados também apreciaram e derrubaram um veto parcial ao projeto de lei nº 430/2019, do Executivo que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. A derrubada possibilitará ao GDF reajustar os salários de diversas carreiras de servidores. Segundo o deputado Chico Vigilante (PT), o reajuste não é obrigatório, mas sem a derrubada do veto, o GDF, mesmo se quisesse, não poderia conceder aumentos no próximo ano.
Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa