Advogados dos Trabalhadores na indústria da alimentação criam resolução com estratégias para aperfeiçoar processos jurídicos

Assuntos como favorecimento dos acordos judiciais aos empregadores e estratégias de atuação junto aos tribunais, desde a 1º instância até o Superior Tribunal Federal (STF), fizeram parte dos temas discutidos durante o encontro.

Entre as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da indústria da alimentação destacam-se descumprimentos de direitos trabalhistas como carteira de trabalho não assinada, a falta de fiscalização das condições de trabalho e o aumento do volume de acordos judiciais na 1ª instância.

A expectativa é que a nova organização de trabalho beneficie pelo menos 1,75 milhões de trabalhadores, de acordo com o levantamento realizado pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a CNTA.

De acordo com o presidente da CNTA, Artur Bueno, a resolução permitirá ainda a prática da substituição processual, que irá possibilitar que as entidades sindicais ingressem ação em nome de mais de um trabalhador lesado. Com isso, além de diminuir o número de processos na Justiça, a iniciativa irá garantir proteção ao trabalhador. “Ao invés de se fazer mil processos individuais, poderá fazer apenas um com a vantagem de evitar a demissão do trabalhador por meio da pressão e até ameaça por parte das empresas”, explica.

Segundo Rita de Cássia Vivas, advogada do CNTA, a integração entre os assessores jurídicos e as entidades sindicais irá contribuir com a preparação por meio do fortalecimento de argumentos antes das audiências. “Nessa primeira resolução, o objetivo é unir, a partir da elaboração da petição inicial, o sindicato, o advogado e o reclamante para saber o que realmente está sendo pedido e como é o entendimento dos tribunais em torno da questão “, diz.

O corpo de advogados também sentiu necessidade de realizar levantamentos estatísticos das entidades sindicais e encaminhar projetos de lei em defesa da categoria para órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e promover seminários periódicos entre os advogados dos trabalhadores na indústria da alimentação e buscar participação do Conselho Federal da OAB.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Maringá, Roberto Pino de Jesus, aprovou o evento e elogiou os palestrantes do Ministério Público do Trabalho (procurador do Trabalho de Florianópolis, Sandro Eduardo Sarda) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Horácio de Senna Pires. “A iniciativa foi excelente e a CNTA está de parabéns. Constatei que os magistrados são preparadíssimos e que entendem da força de trabalho. Precisamos de mais eventos como esse para que outros possam ver o que eu vi: a preocupação dos ministros com os embargos protelatórios”, aprova.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) também comemora decisão conquistada no dia 25 de março que garantiu o recebimento da contribuição sindical dentro do prazo de três dias úteis.

Desde 2006, a Caixa Econômica Federal atrasava em até 60 dias o pagamento da contribuição tributária da entidade por aderir ao pagamento de taxa que garantia o recebimento em 15 dias.

De acordo com o advogado da CNTA, Hélio Gherardi, a aplicação da decisão é imediata e o não cumprimento da empresa irá gerar multa diária de R$ 500 por guia de contribuição.

A cobrança da contribuição sindical tem como objetivo custear as atividades sindicais como parte integrante do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

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