O Projeto de Lei 1592/19 disciplina a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos, de forma a dificultar a entrada e a saída de veículos, desde que não seja comprometido o direito de ir e vir dos cidadãos.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. “A ideia é proporcionar à população uma segurança efetiva no que tange à colocação de grades como limites nas quadras ou conjuntos residenciais”, disse a autora, deputada Celina Leão (PP-DF).
O texto autoriza a construção de guaritas, desde que a medida seja aprovada pela maioria absoluta dos moradores do local abrangido. O projeto deverá ser aprovado pela Secretaria de Segurança Pública, depois de ouvidos o Corpo de Bombeiros, o Departamento de Trânsito e a Defesa Civil. Quando for o caso, deverá ser consultado ainda o órgão de patrimônio histórico, artístico ou cultural.
Proposta com teor idêntico (PL 3697/15) já tramitou na Câmara, mas acabou arquivada ao término da legislatura passada, tendo sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados / Agência Câmara Notícias
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados