Contrariando as expectativas dos deputados da oposição, o projeto de decreto legislativo nº 89/20 – que susta os efeitos de recente decreto do governador Ibaneis Rocha aumentando as passagens do transporte público coletivo – acabou não sendo votado na sessão desta quarta-feira (5). Após consulta aos líderes de bancadas, o PDL foi retirado da pauta do dia e segue sem data para a apreciação.
Durante a manifestação das lideranças, sobre a votação ou não do PDL nesta tarde, governistas argumentaram ter sido criado um grupo de trabalho, durante o recesso legislativo, para discutir o aumento das passagens, e que a comissão ainda não apresentou um relatório. Parlamentares como Roosevelt Vilela (PSB) e Martins Machado (Republicanos) pediram mais tempo para a análise das planilhas enviadas pelo governo, antes de o PDL ser colocado em votação.
O deputado Chico Vigilante (PT), um dos signatários do PDL, alegou que o grupo de trabalho “não fez o dever de casa e não respondeu no prazo estabelecido”. E o deputado Leandro Grass (Rede) ponderou que há estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e relatório da CPI do Transporte Público, da última legislatura, que contrariam a necessidade de reajuste nos bilhetes. Já a deputada Júlia Lucy (Novo) afirmou que o governo do DF não soube sequer explicar o motivo do percentual de aumento; no caso, de 10%.
Grass lamentou a decisão de retirar de pauta o PDL: “Quem representamos: o povo ou Ibaneis? Vamos nos preocupar com os pobres só durante a campanha eleitoral? Isso não foi uma decisão técnica, foi política”.
Autor do projeto, o deputado Fábio Felix (PSOL) considerou que a decisão “vira as costas para a população”. Conforme salientou, o recente aumento nas passagens foi o maior do Brasil, e hoje o brasiliense paga o maior valor de passagem de todo o País. “E o que estamos fazendo? Nada”, reclamou.
Saúde – Outro PDL retirado de pauta nesta tarde foi o que susta a Portaria nº 67/20, a qual suspendeu os efeitos de outra portaria, a 33/20, que permite que enfermeiros graduados possam prescrever medicamentos. Neste caso, o projeto não foi votado a pedido do próprio autor, deputado Jorge Vianna (Podemos), quem acolheu pedido do líder de Governo, Cláudio Abrantes (PDT). “O governo pediu uma semana para buscar uma alternativa para esse imbróglio. Se nada for resolvido, eu libero a bancada para votar como quiser”, disse Abrantes.
Denise Caputo
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa