Distritais defendem votação de PL que reforça segurança de motoristas de aplicativos

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O autor da proposta, Daniel Donizet, disse que está confiante na votação e aprovação do projeto

A Câmara Legislativa do Distrito Federal deverá apreciar nesta terça-feira (11) o projeto de lei nº 717/2019, do deputado Daniel Donizet (PSDB), que altera a legislação que regulamenta o serviço de motorista por aplicativos, com novas regras de segurança. Durante a sessão ordinária, vários parlamentares se manifestaram em defesa da proposta e reforçando a urgência da votação da matéria, devido aos assassinatos recentes de motoristas.

O autor da proposta, Daniel Donizet, disse que está confiante na votação e aprovação do projeto. Para ele, as medidas previstas no projeto são urgentes, “já que quatro pais de família morreram este ano”. O deputado lamentou que até hoje no Brasil nenhum estado tenha criado uma legislação que proteja o motorista de aplicativo, “que atua muitas vezes em situação de trabalho escravo e sem segurança”.

Donizet explicou que a proposta foi amplamente debatida com motoristas e com o governo e está pronta para votação. Entre outros pontos, o projeto prevê a instalação de um botão do pânico nos veículos, câmeras de segurança para monitoramento das viagens, ampliação do cadastro dos usuários inclusive com fotos e documentos, informação prévia sobre o destino final do passageiro e escolha da opção de pagamento.

O deputado Fábio Felix (Psol) também defendeu a relevância do projeto e anunciou que apresentará emendas para aperfeiçoamento do texto. Felix destacou ainda que os aplicativos têm sido um instrumento de precarização do trabalho, “pois os motoristas atuam sem vínculo empregatício e sem cuidado”. O parlamentar prestou solidariedade aos familiares dos motoristas mortos recentemente e aos trabalhadores que atuam com os aplicativos de transporte.

Fábio Felix acrescentou que, além dos assassinatos, os motoristas enfrentam vários outros problemas, como aumento no número de roubos e jornadas extenuantes de trabalho. “A situação é grave e requer um mínimo de atenção do Estado. As empresas precisam ser chamadas à realidade. A Câmara tem que dar uma resposta”, finalizou.

Já o deputado Leandro Grass (Rede) ressaltou que o DF conta atualmente com 313 mil desempregados e os aplicativos se tornaram alternativas para estes trabalhadores. Para ele, se o Estado não oferece políticas de geração de emprego, pelo menos deve dar condições de sobrevivência a estes motoristas, “para muitos a única opção para colocar comida em casa”. Grass também cobrou diálogo com as empresas de aplicativos para que os protocolos de segurança sejam revistos.

O deputado Agaciel Maia (PL) lembrou que se colocou contra a regulamentação do serviço de motoristas por aplicativos no passado por entender que a relação com as empresas multinacionais era desfavorável aos motoristas. Na opinião dele, o serviço representa uma volta ao período da colonização, “já que as empresas multinacionais estão trazendo a escravidão de volta, obrigando o trabalhador a trabalhar mais e ganhar menos, sem qualquer preocupação com segurança”. “As regras têm que ser claras para não deixar que os trabalhadores sejam explorados. Não sei que força é essa que nenhum governo tem coragem de enfrentar estas empresas”, completou.

Outros deputados também manifestaram apoio à aprovação do PL 717/2019. O deputado Roosevelt Vilela (PSB) adiantou que, como relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentará parecer favorável. O deputado Jorge Vianna (Podemos) disse que o filho de um grande amigo faleceu trabalhando no aplicativo e, na ocasião, a empresa Uber sequer fez uma nota de falecimento. O distrital defendeu uma política voltada para o serviço que dê dignidade aos motoristas de aplicativos.

O deputado Hermeto (MDB), oriundo da PM, foi outro a manifestar apoio ao projeto e disse conhecer de perto as dificuldades que os motoristas passam no dia a dia conduzindo as pessoas no DF. Segundo o deputado, é necessário investir de forma eficiente na segurança de todos, “principalmente daqueles que trabalham à noite”.

Voto Contrário – Única a descordar do projeto, a deputada Júlia Lucy (Novo) se disse sensível à questão da segurança dos motoristas, mas entende que o projeto deve ser objetivo em atacar especificamente o problema e não criar outros. “Custos serão repassados aos motoristas e aos usuários, como a instalação de câmeras e central de monitoramento. Além disso, ainda há pontos inconstitucionais”, explicou.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Figueiredo/CLDF         
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa