Comissões aprovam calendários, requerimentos e indicações

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Comissões aprovam calendários, requerimentos e indicações

Requerimento da Comissão de Fiscalização propõe auditoria do Tribunal de Contas do DF sobre atuação do Sistema de Transportes Públicos Urbanos do DF

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) e a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa reuniram-se, na tarde desta quarta-feira (19), para aprovar seus respectivos calendários anuais de atividades e matérias em pauta, como requerimentos de informações ao GDF.

Foi aprovado pela CFGTC, por unanimidade entre os presentes, um requerimento de autoria do deputado Leandro Grass (Rede), que propõe uma auditoria pelo Tribunal de Contas do DF sobre áreas de atuação do Sistema de Transportes Públicos Urbanos do DF. O TCDF deverá analisar a política tarifária atual, seu devido cumprimento e a metodologia utilizada para os cálculos de revisões das tarifas. O parlamentar também requer esclarecimentos sobre a tecnologia utilizada no desenvolvimento do sistema de integração, e sua efetividade, e sobre a política de remuneração das concessionárias, como a tarifa técnica, as taxas de retorno aos contratos de concessão e o repasse que o GDF faz às empresas.

Já a comissão fez um requerimento ao secretário de Estado e Transporte e Mobilidade do DF, Valter Casimiro Silveira, de informações a respeito dos dados do transporte público que justificaram o aumento de 10% nas passagens homologado em janeiro deste ano.

Além do transporte, foram aprovados dois requerimentos, ao presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Bezerra da Costa, e ao secretário de Estado de Educação do DF, João Pedro Ferraz dos Passos, questionando sobre a dificuldade que beneficiários do programa Material Escolar encontraram de ingressarem no programa e liberarem os créditos para a compra do material.

A próxima reunião está marcada para o dia 12 de março próximo e as seguintes acontecerão, sempre às quintas-feiras a partir das14h.

Calendário – A Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou hoje, (19), o calendário de atividades anual para 2020. De acordo com o documento, as reuniões da comissão ocorrerão semanalmente nas quartas-feiras às 14h. Na sessão, também foram aprovadas três indicações que sugerem a regularização fundiária da comunidade do Engenho das Lages e do Residencial Paraíso, ambos no Gama, e do Setor de Chácaras Santa Luzia, na Estrutural.

Victor Cesar Borges (estagiário)
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa